TJSP 2034182-51.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 2126054-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU BLOQUEIO CONTINUADO DE ATIVOS FINANCEIROS ("TEIMOSINHA"). PROCEDIMENTO ADMITIDO PELO SISBAJUD. FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO CNJ. PRECEDENTES. EXECUÇÃO QUE DEVE SE DAR NO IN…
TJSP 2319185-14.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática não conhece do recurso porque deserto. Intimação do agravante para comprovar o regular recolhimento do preparo, após o sistema acusar que a guia DARE juntada, na interposição do recurs…
TJSP 0010768-22.2023.8.26.0602
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA – Sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, de forma genérica, sem apreciar os pontos controvertidos – Nulidade – Inteligência do art. 48…