TJMS 1403428-92.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0944303-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 1406203-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DO JOGO FREE FIRE – ADMINISTRATORA GARENA – PROGRAMA BAIXADO NA PLATAFORMA DA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 0946619-52.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 0946559-79.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NÃO REALIZADA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE – INOBSERVÂNC…