TJSP 1007341-15.2014.8.26.0602
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1054681-90.2016.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Recurso conhecido e acolhido, sem alteração do resultado.
TJSP 1043787-10.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial, e sim a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição. Ausentes estes vícios, os embargos não podem ser acolhido…
TJSP 2066042-70.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de medicamentos. Doença grave. Bloqueio de verba pública. Admissibilidade. Medida que se justifica excepcionalmente em face da omissão do ente público pertinente ao fornecimento de fár…
TJSP 1003500-10.2017.8.26.0019
MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de medicamento. Tratamento de grave patologia. Hipossuficiência caracterizada. Hipótese em que se assegura o direito à vida através das atividades que são inerentes ao Estado e financia…