TJSP 1022405-72.2016.8.26.0577
GERALACIDENTÁRIO – ACIDENTÁRIO. Sentença que determinou a concessão de auxílio-doença acidentário pelo período de 4 meses. Prazo decorrido antes mesmo que os…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012768-50.2016.8.26.0625
Ação regressiva – Recurso adesivo dos autores sem o devido recolhimento do preparo recursal – Intimação dos autores para recolherem o preparo, em dobro – Não recolhimento – Deserção reconhecida (CPC, art. 1.007) – Recurs…
TJSP 1027889-02.2016.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS POR OSCILAÇÃO/DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA CONSUMIDOR – INVERSÃ…
TJSP 1004761-05.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA Policial Militar – Concurso interno – Promoção – Graduação – Ausência de um dos requisitos – Participação - Impossibilidade: – Ausente o preenchimento de algum requisito legal, também constante do ed…
TJSP 1027346-62.2017.8.26.0405
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - Indeferimento da inicial, com a extinção do processo, na forma do art. 485, incisos I e VI, do CPC – Mantença - Autora que trouxe aos autos cópia da página eletrônica do réu, "fale conosco",…