TJMS 0030164-66.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS – TRAFICÂNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800095-45.2024.8.12.0034
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em…
TJMS 1409918-62.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ARTIGO 15 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03, E ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – AUSÊNCIA DE DESÍDIA – COM O PARECER, ORDE…
TJMS 1405683-52.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 2000258-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…