TJMS 0800095-45.2024.8.12.0034
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO…
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TJMS 1400025-47.2025.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MANIFESTO INCONFORMISMO – COM O PARECER, ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
TJMS 1421050-53.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. CIÊNCIA DA HIPOTECA E AUSÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DI…
TJMS 0800358-53.2018.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de D…