TJMS 1407111-40.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONFISSÃO POR VICIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DILA…
TJMS 0825475-72.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RE…
TJMS 0900167-45.2025.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER. I. CASO EM EXAME 1) Embargos…