TJMS 1608743-49.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. DIREITO À IDENTIFICAÇÃO CIVIL. EMISSÃO DE REGISTRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408281-76.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. CARDIOPATIA E USO DE MARCAPASSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CO…
TJMS 0823944-82.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0801248-21.2025.8.12.0021
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – ITBI – MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – EMPRESA RECÉM CONSTITUÍDA – ATIVIDADE PREPONDERANTE DA PESSOA JURÍDICA SERÁ APURADA LEVANDO-SE EM CONTA OS TRÊS PRIMEIROS ANOS SEGUINTES À AQUISI…
TJMS 2000414-80.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA APLICABILIDADE DO TEMA 1234 – VÍCIO NÃO CONSTATADO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórd…