TJMS 0900167-45.2025.8.12.0021
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800124-41.2023.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração não se prestam à redisc…
TJMS 0807912-31.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0801035-68.2024.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0847347-46.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL ANTERIORMENTE DESPROVIDA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR. INE…