TJMS 0825475-72.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000258-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1409054-24.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…
TJMS 0805814-46.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA - DESERÇÃO - OMISSÃO - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS - TEMA 1059 DO STJ - OMISSÃO VERIFICADA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm co…
TJMS 1404197-32.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao Agr…