TJMS 1406567-52.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805146-44.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA – ERRO MATERIAL CONFIGURADO – VÍCIO S…
TJMS 0801283-45.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.112 DO STJ. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NATUREZA DA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA C…
TJMS 0833669-66.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0801745-47.2025.8.12.0017
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO INSS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MAT…