TJMS 0805146-44.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – RECURSO VOLUNTÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840878-52.2022.8.12.0001
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TJMS 0806818-22.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 1602889-40.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. NECESSIDADE DE PR…
TJMS 0800204-86.2025.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – ACIDENTE EM RODOVIA CONCEDIDA – COLISÃO COM ANIMAL BOVINO NA PISTA – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E AO ROMPIMENTO DO N…