TJMS 0833669-66.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800587-93.2016.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0001580-97.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA – AUSÊNCIA D…
TJMS 0819752-87.2015.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DE FINS FILANTRÓPICOS (IES) – ALEGAÇÃO DE QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO RESTOU DEMONSTRADA – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTO…