TJSP 1008072-84.2016.8.26.0361
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução fiscal - ITU e taxa de conservação de vias e logradouros dos exercícios de 2000, 2001 e 2003 – Sentença que extinguiu o processo em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2060864-19.2013.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO dos coautores – Ausência de inovação recursal ou violação de coisa julgada. Análise de eventuais provas a serem produzidas é atribuição da origem na aplicação do Tema julgado. Rejeitados.
TJSP 2186012-20.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tutela liminar indeferida. Pedido de abertura de conta salário. Ausência de indícios de negativa ao pedido. Situação de fato que precisa ser esclarecida mediante exercício do contraditório. Requisi…
TJSP 2186050-32.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Processo de execução. Diligências de investigação patrimonial. Expedição não justificada de ofícios. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
TJSP 2052918-73.2025.8.26.0000
Agravo instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a penhora de percentual da renda dos executados. Inaplicabilidade da mitigação da impenhorabilidade do salário. Renda mensal de…