TJSP 2052918-73.2025.8.26.0000

Agravo instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a penhora de percentual da renda dos executados. Inaplicabilidade da mitigação da impenhorabilidade do salário. Renda mensal de um dos coexecutados é baixa e não comporta subtração de percentual sem prejuízo da subsistência. Penhora de parte da renda mensal da outra coexecutada resultaria em privação