Decisão · TJSP

TJSP 2060864-19.2013.8.26.0000

Rel. Flávio Cunha da Silva38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO dos coautores – Ausência de inovação recursal ou violação de coisa julgada. Análise de eventuais provas a serem produzidas é atribuição da origem na aplicação do Tema julgado. Rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →