TJMS 1404765-19.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA – MULTA – REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000351-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO – RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO – ÔNUS QUE RECAI SOBRE A PARTE EXECUTADA, VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO D…
TJMS 1406835-38.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊ…
TJMS 1603252-61.2025.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – REMIÇÃO DA PENA – APROVAÇÃO NO ENCCEJA – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126, DA LEI Nº 7.210/84 E RESOLUÇÃO Nº 391/21, DO CNJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 1406361-67.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA NA ORIGEM – INSURGÊNCIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAM…