TJMS 0800603-35.2018.8.12.0055
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800289-33.2024.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.294/2009 E 2.295/2009 – MATÉRIA DEVIDAMENTE…
TJMS 0834150-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0900012-91.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao a…
TJMS 2000366-87.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE ODORES E POLUIÇÃO – INVERSÃO/DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – TEORIA DA DI…