TJMS 0834150-58.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408378-76.2025.8.12.0000
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TJMS 1406556-52.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEI…
TJMS 0801376-92.2021.8.12.0114
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE APOSENTADORIA - AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO – MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – VANTAGENS PECUNIÁRIAS DO CARGO EM COMISSÃO –ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1.355/1997 – EXCLUSIVIDADE DE SERVIDOR EFE…
TJMS 0809868-87.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão…