TJMS 2000366-87.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800282-41.2024.8.12.0038
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CASO EM EXAME 1. Trat…
TJMS 0801422-89.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA E COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COISA JULGADA – EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCION…
TJMS 0802773-84.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR – DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO NÃO CONTRATADA…