TJMS 1402115-96.2023.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – ALMEJADA REANÁLISE DE TEMAS EXAUSTIVAMENTE APRECIADOS EM SEDE DE 1º E 2º GRAUS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409402-42.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REQUISITOS DA PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS – REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIORMEN…
TJMS 0000928-10.2025.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – DECR…
TJMS 0929623-37.2024.8.12.0001
PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – BIS IN IDEM – REDUÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO PA…
TJMS 0002212-23.2020.8.12.0021
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Públic…