TJSP 9000110-18.2010.8.26.0090
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Exceção de pré-executividade – Alegação de contradição - Pretensão à reforma do acórdão sob alegação de que ao menos na parte da…
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Agravo em execução penal – Apuração de Falta Grave – Regressão definitiva de regime – Nulidade – Necessidade de oitiva judicial do sentenciado – Caráter jurisdicional da execução penal – Insuficiência da oitiva do senten…
TJSP 2196683-05.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de penhora de salário da parte executada, por se tratar de verba impenhorável. Inconformismo do ex…
TJSP 2201306-15.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. "Execução por quantia certa" (sic). Decisão asseverando que a tese de excesso de execução já foi apresentada pela coexecutada e equacionada em sede de embargos do devedor, nada havendo a deliberar…