TJMS 0800299-71.2020.8.12.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR…
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TJMS 0020648-61.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DEFENSIVO – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA – REJEIÇÃO. Os aclaratórios não se prestam a rediscussão de questões já apreciadas minuciosamente – e rejei…
TJMS 1421737-64.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embarg…
TJMS 1410960-83.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PERICULUM L…