TJMS 1401531-97.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1403314-85.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0800352-88.2020.8.12.0041
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TJMS 2000318-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - "VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO DIREITO" - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE – BLOQUEIO DE VERBAS CO…