TJMS 1600765-89.2023.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – FALTA GRAVE – PRELIMINARES – NULIDADE DO PAD POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA NOS AUTOS DE ORIGEM PARA DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISAM REALIZAR MEDIDAS EMERGÊNCIAS NECESSÁRIAS À GARANTIA DA…
TJMS 1421120-36.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - TEMA 1306 DO STJ – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (DUPILUMABE) –…
TJMS 1403014-89.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – OBSE…