TJMS 0804879-56.2018.8.12.0008
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803006-35.2025.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE INJUNÇÃO – PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO VENCIMENTO EM DOBRO – IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N.º 37 – DECISÃO MANTIDA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –…
TJMS 0803430-24.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO – ART. 496, §1º, DO CPC – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FED…
TJMS 1401982-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE BA…
TJMS 0900746-39.2024.8.12.0017
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, entrega de direção a pessoa não habilitada e corrupção de menores. Parcial provimento do r…