TJMS 0806769-20.2020.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837559-86.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO RECENTE QUE NÃO VERIFICA A INVALIDEZ – LEGITIMIDADE – POSSIBILIDADE DE MELHORA DO QUADRO CLÍNICO – AUSÊNCIA DE DIREITO A BENEFÍCIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – H…
TJMS 0831505-07.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÕES – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-…
TJMS 0823312-61.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – MULTA – ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA D…
TJMS 2000801-71.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE…