TJMS 0800023-87.2021.8.12.0026
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000349-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ESTADO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ROL DO ART . 525, § 1º, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 1404757-37.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 0800259-45.2025.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.…
TJMS 4000169-64.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURS…