TJSP 0101683-66.2012.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão embargada que negou provimento ao agravo de instrumento do contribuinte para afastar a alegada nulidade das CDAs. Opostos…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pesquisas em 28054nome da executada, por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de se obter informações sobre a existência de ativos financeiros e/ou bens passíveis…
TJSP 2114061-73.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. Abertura de prazo para publicação do edital em jornal de grande circulação. Irresignação do agravante. Inadmissibilidade do recurso. Cabe agravo de instrumento s…
TJSP 1014383-44.2016.8.26.0506
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não observado. Questão prejudicial – realização de pedido administrativo – que só poderia ser comprovada por prova documental. Ação de COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. Sentença que indeferiu a inicial, ex…
TJSP 1016816-07.2018.8.26.0003
AÇÃO INDENIZATÓRIA. leilão. Pretensão de reembolso da comissão do leiloeiro e de indenização por danos morais. Improcedência do pedido e condenação da requerente nas penas de litigante de má-fé. Insurgência da autora. De…