TJSP 1006158-56.2017.8.26.0132
CONSUMIDORAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001757-90.2024.8.26.0286
APELAÇÃO – Desconto Indevido em Benefício Previdenciário – Ação de Indenização por Cobrança Indevida c.c Reparação por Danos Morais – Procedência em Parte da Ação – Insurgência da Autora – Acolhimento – Aplicação do Códi…
TJSP 2107721-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica – Decisão que indeferiu a tutela de urgência – Insurgência da Autora – Acolhimento – Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ –…
TJSP 1001689-08.2017.8.26.0474
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Resolução Contratual c.c Devolução de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais – Acórdão Condutor que foi omisso no que diz respeito aos honorários advocatícios – Esclarecimento que é d…
TJSP 2086378-85.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Cirurgia urgente de retirada de Catéter em Duplo J em virtude de diagnóstico de Cálculo Coliforme nos rins – Decisão que deferiu a tutela de urgência – Insurgência da Operadora –…