TJSP 1001689-08.2017.8.26.0474

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Resolução Contratual c.c Devolução de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais – Acórdão Condutor que foi omisso no que diz respeito aos honorários advocatícios – Esclarecimento que é de rigor – Tendo em vista (i) o não provimento ao recurso do Corréu Banco do Brasil S/A e o não conhecimento do recurso da Corré Construnelli, e (ii) o princípio da causalidade, os