TJMS 0910825-96.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA…
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TJMS 1407408-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA DEVIDA À GENITORA…
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TJMS 1406745-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – REMOÇÃO DE VÍDEO DO PERFIL DO INSTAGRAM DE TERCEIRO OU DE QUALQUER OUTRA REDE SOCIAL QUE O TENHA PUBLICADO – IMPED…