TJMS 0801404-29.2022.8.12.0016
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA. O interesse de agir repousa na constatação de que o meio utilizado pelo autor haverá de ser necessário e útil à pretensão por…
TJMS 0811342-06.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA - OSCILAÇÃO – ENERGIA – QUEIMA DE APARELHOS – DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO N…
TJMS 0800268-91.2019.8.12.0051
E M E N T A – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRINCÍPIO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – MATÉRIA NÃO CONHECIDA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSI…
TJMS 0801619-32.2018.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA JULGADAS ANTERIORMENTE – REEXAME EFETUADO POR FORÇA DO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIA…