TJMS 0800268-91.2019.8.12.0051
GERALE M E N T A – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRINCÍPIO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – MATÉRIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802829-67.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ILE…
TJMS 0804705-92.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – MORTE DE DETENTO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO – DEVER DE REPARAÇÃO MORAL…
TJMS 0001270-46.2011.8.12.0040
APELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO – AFASTAMENTO – ENTRADA FRANQUEADA AOS INVESTIGADORES – ENCONTRO FORTUITO DE ELEMENTOS DELITI…
TJMS 0802708-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INADIMPLÊNCIA CON…