TJMS 0811342-06.2016.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA - OSCILAÇÃO – ENERGIA – QUEIMA DE APARELHOS – DESCARGA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (NINTEDANIBE (OFEV)) – TEMA 6 E 1234 DO STF – REQU…
TJMS 0800244-59.2020.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – TEMAS N. 06 E 1.234 DO STF – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PARECER CONTRÁRIO DO NAT – DECISÃO DA CONITEC PELA NÃO INCORPORAÇÃO DO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENDIDA PELA RECORRENTE – INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE ABALO, ATÉ MESMO CONSIDERANDO O VALOR ÍNFIMO DESCONTADO. MODIFICAÇÃO DOS…