TJMS 0800304-70.2022.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIA ABORDADA COM PROFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800912-58.2019.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como e…
TJMS 0806767-76.2021.8.12.0001
Apelação do ESTADO E Remessa Necessária – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – DIFAL/ICMS – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CONFIGURAR ULTRA PETITA – REJEITADA – FALTA DE INTE…
TJMS 0803192-26.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBILIDADE DE USO PARA OBT…