TJMS 0800304-66.2023.8.12.0028
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – MONITÓRIA – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – PROVA ESCRITA DO DÉBITO – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0833895-42.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA REQUERIDA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESSARCI…
TJMS 0805099-51.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DO QUANTUM – OBSER…
TJMS 0801719-76.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PRAZO DECADENCIAL – INAPLICABILIDADE - R…