TJMS 1410105-07.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS…
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TJMS 0800264-52.2016.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 1) LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA – SOLIDARIEDADE – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO COM A…
TJMS 1409350-51.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "DESCONHECIDO" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO…
TJMS 0820291-43.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA POR MOTIVO DE "MUDOU-SE" - PROVA SUFICIENTE DA CONST…