TJMS 0803813-64.2021.8.12.0031
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – FALTA DE PROVAS DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802870-47.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDIT…
TJMS 1408003-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - CONHECIMENTO DO RECURSO - DOCUMENTO NOVO - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM. 1. O pedido de declaração de impenhorabilidade do bem imóvel em questão foi embasad…
TJMS 0809958-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – FATO IMPREVISÍVEL QUE FOGE DO DEVER DE FISCALIZAÇÃ…
TJMS 1403266-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…