TJMS 0822747-68.2018.8.12.0001
GERALE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE VERBAS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO – SÚMULA 378, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO APLICÁVEL ANTE A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0819997-88.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - SEGURADORA RECORRENTE – INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -…
TJMS 0809159-26.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – – REJEITADA. Apontados pelo apelante os motivos de seu inco…
TJMS 0800213-35.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Apontados pelo apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos la…
TJMS 0819773-87.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – MÉRITO – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DO ACIDENTE E DO NEXO CAUSAL - AFASTADA – RECURSO CON…