TJMS 0831702-83.2021.8.12.0001
CONSUMIDORE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801669-68.2025.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REDUZIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA REDUÇÃO UNILATERAL DO LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO D…
TJMS 0807413-02.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BE…
TJMS 0809874-89.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – COBRANÇA INDEVID…
TJMS 0805632-24.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA POR SMS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPERVENIE…