TJMS 0811718-47.2020.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL – DESCUROU O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801593-86.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 0803390-08.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - QUESTÃO JÁ ANALISADA NO APELO ORIGINÁRIO - RECURSO DO ESTADO D…
TJMS 0800523-13.2014.8.12.0055
RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – A PRESCRIÇÃO EM MANDATOS SUCESSIVOS PASSA A SE COMPUTAR DO TÉRMINO DO SEGUNDO MANDATO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO – OCORRÊNCIA DE DOLO…
TJMS 0800693-02.2020.8.12.0046
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO– PROCEDÊNCIA – BASE DE CÁLCULO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO- MERA CORREÇÃO MATERIAL – RECURSO CO…