TJMS 0800705-35.2019.8.12.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO A REPRESENTAÇÃO – VÍCIO SANÁVEL – CONTRARIEDADE NO TOCANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800303-97.2018.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO – TEMA 1112 DO STJ – CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS – CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL P…
TJMS 0802926-04.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…
TJMS 0828820-85.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO –…
TJMS 1405255-41.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE…