TJSP 1060741-34.2017.8.26.0053
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – Abertura de filial – Sócias da impetrante sediadas fora do país – Programa integrado à SEFAZ/SP que inviabiliza o registro de…
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TJSP 1118840-06.2024.8.26.0100
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TJSP 1100392-82.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE PERFIL NO INSTAGRAM. ATAQUE HACKER. Pretensão deduzida pelo apelante fundada na perda de acesso de conta mantida na rede social Instagram,…
TJSP 1004541-35.2024.8.26.0320
APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Pretensão deduzida por associação titular da unidade consumidora em face da concess…