TJSP 1118840-06.2024.8.26.0100

APELAÇÃO. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO PERFIL. Ainda que hipossuficiente, o consumidor não está isento de demonstrar, minimamente, os fatos constitutivos de seu direito. Suas alegações devem ser verossimilhantes e vir acompanhadas de