TJSP 1014224-87.2023.8.26.0011
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. Empresa contratada para prestação de serviços de "alvenaria, contrapiso convencional e revestimento cerâmico", a ser instalado em empreendimento de responsabilidade da autora. Encerramento das atividades empresariais. Sócios que passaram a figurar no polo passivo. Alegação de inconclusão dos serviços. Pretensão ao recebimento