TJMS 0800295-44.2018.8.12.0040
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – REVISÃO DOS ENCARGOS – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800768-17.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE DIETA ESPECÍFICA COMPOSTA DE TROPHIC 1.5 – NECESSIDADE COMPROVADA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DIRECIONAMENTO DA…
TJMS 0832098-26.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – ART. 485, III E § 1º CPC – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0801464-81.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM – AGÊNCIA DE VIAGEM INTERMEDIADORA – ALTERAÇÃO DA ACOMODAÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICA…
TJMS 0800982-50.2023.8.12.0006
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO E REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA…