TJMS 1408953-21.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANO MORAL – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PELO PLANO DE SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE…
TJMS 0868587-91.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE MALHA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ATRASO SUPERIOR A 9 HORAS. DANO MORAL CON…
TJMS 0865698-04.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO RÉU – COBRANÇA VEXATÓRIA EM AMBIENTE DE TRABALHO – LIGAÇÕES EXCESSIVAS E COMUNICAÇÃO DA DÍVIDA A TERCEIROS – CONDUTA…
TJMS 0800856-97.2025.8.12.0048
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM A…