TJMS 0072587-95.2009.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer v…
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TJMS 1404672-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM O DEPÓSITO DO QUANTUM PLEITEADO – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENT…