TJMS 0827742-27.2018.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807761-72.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO VENCIDO – POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS VALORES DA VERBA SUCUMBENCIAL SE HOUVER COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUA…
TJMS 1406619-48.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – SUSPENSÃO DA PENHORA - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO – ALARGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE – LIMITE DO AGRAVO – RECURSO NÃO CONHECIDO Em se tratando de Agravo de Instrum…
TJMS 1406391-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VAGA NO ENSINO INFANTIL – CRECHE MUNICIPAL – APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 205 E 208, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ORDEM CONCEDIDA – COM O PARECER – SENTENÇ…
TJMS 0903188-46.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CON…